XVI – A superaçao do trabalho

O `trabalho’ é, na sua essência, a actividade não-livre, in-humana, a-social, determinada pela propriedade privada e criadora da propriedade privada. A superação da propriedade privada só se tornará, pois, realidade quando for concebida como superação do `trabalho’.
- Karl Marx
A propósito do livro de Friedrich List.

 

O Sistema Nacional da Economia Política, 1845.

A rotura com as categorias do trabalho não se depara com um campo social definido, objectivamente determinado, ao contrário do que acontece com a luta de interesses limitada e imanente ao sistema. Trata-se de uma rotura com a normatividade falsamente objectiva de uma «segunda natureza», e portanto a sua efectivação não poderá ser vista uma vez mais como algo de quase automático, antes terá que ser uma consciência negadora – objecção e rebelião, não respaldada em qualquer «lei da história». O ponto de partida desta rotura não pode ser um novo princípio universal e abstracto, mas apenas a repulsa que cada um sente perante a sua existência enquanto sujeito do trabalho e da concorrência, e a recusa categórica de ter que continuar a funcionar assim, em circunstâncias cada vez mais miseráveis.

Apesar da sua dominação absoluta, o trabalho nunca conseguiu apagar totalmente a revolta contra as suas coerções. A par de todos os fundamentalismos regressivos e de todos os desvarios da concorrência no plano da selecção social, existe também um potencial de protesto e resistência. O mal-estar existe em larga escala dentro do capitalismo, mas é reprimido para o subsolo socio-psíquico. E não é chamado à superfície. Por isso é necessário um novo espaço intelectual livre para que o impensável possa tornar-se pensável. É preciso quebrar o monopólio que o campo do trabalho mantém sobre interpretação do mundo. Neste processo, à crítica teórica do trabalho cabe o papel de catalisador. Ela tem o dever de atacar frontalmente os interditos dominantes que impedem o exercício do pensamento, e tem a obrigação de expressar, aberta e claramente, aquilo que ninguém ousa saber, mas que é de facto sentido por muitos: a sociedade do trabalho está definitivamente no fim. E não há a menor razão para lamentar-lhe a morte.

Só a crítica do trabalho, formulada com rigor e acompanhada pelo correspondente debate teórico, pode criar um novo contra-espaçopúblico, condição indispensável para construir um movimento social que seja uma prática contra o trabalho. As disputas internas ao campo do trabalho estão esgotadas e tornaram-se cada vez mais absurdas. É por isso tanto mais urgente redefinir as linhas de conflito social, em torno das quais se possa formar uma união contra o trabalho.

Trata-se portanto de esboçar em traços largos quais os objectivos possíveis para um mundo situado para lá do trabalho. O programa contra o trabalho não se alimenta de um cânone de princípios positivos, mas da força da negação. Se o sucesso da imposição do trabalho foi conseguido a par de uma longa expropriação do homem das condições da sua própria vida, então a negação da sociedade do trabalho só pode consistir em os homens se reapropriarem do seu contexto social, a um nível histórico superior. Por isso, os adversários do trabalho têm em vista a formação em todo o mundo de alianças de indivíduos livremente associados capazes de arrancar a essa estrutura sem conteúdo, que é a máquina do trabalho e da valorização do capital, os meios de produção e de existência, tomando-os nas suas próprias mãos. Só na luta contra a monopolização de todos os recursos sociais e de todos os potenciais de riqueza, que as forças alienadoras do mercado e do Estado levam a cabo, será possível conquistar espaços sociais de emancipação.

Neste processo torna-se também necessário que a propriedade privada seja atacada de um modo diferente e novo. Para a esquerda tradicional, a propriedade privada não era a forma jurídica do sistema produtor de mercadorias, mas apenas um ominoso e subjectivo poder de «disposição» que os capitalistas detêm sobre os recursos. Pôde assim surgir a ideia absurda de querer ultrapassar a propriedade privada no terreno da produção de mercadorias. Em regra, a propriedade estatal («nacionalização») aparecia então como o oposto da propriedade privada. Mas o Estado não é senão a associação coerciva exterior ou a universalidade abstracta dos produtores de mercadorias socialmente atomizados; em consequência, a propriedade estatal mais não é do que uma forma derivada da propriedade privada – pouco importa que se lhe acrescente ou não o adjectivo «socialista».

Na crise da sociedade do trabalho, quer a propriedade privada quer a propriedade estatal tornaram-se obsoletas, porque as duas formas de propriedade pressupõem na mesma medida o processo de valorização do capital.

É exactamente por esta razão que cada vez mais os meios materiais correspondentes a qualquer forma de propriedade vão sendo encerrados ou deixados de «pousio». Para que assim continue a ser e para que os meios de produção apodreçam em vez de serem utilizados para um outro fim, existe a vigilância zelosa dos funcionários estatais, empresariais e jurídicos. A conquista dos meios de produção por associações livres contra a administração coerciva estatal e jurídica só pode, portanto, significar que esses meios de produção deixam de ser mobilizados sob a forma de produção de mercadorias para mercados anónimos.

Em vez da produção de mercadorias, passa a existir a discussão directa, o acordo e a decisão conjunta dos membros da sociedade sobre o uso judicioso dos recursos. Surgirá então a identidade social e institucional entre produtores e consumidores, impensável sob a ditadura da finalidade autotélica capitalista. O mercado e Estado, enquanto instituições do processo de alienação, serão substituídos por um sistema escalonado de conselhos, em que as associações livres, desde o nível do bairro até ao nível mundial, determinam o fluxo dos recursos de acordo com pontos de vista baseados numa racionalidade sensível, social e ecológica.

Já não será a finalidade autotélica do trabalho e do «emprego» a determinar a vida, mas sim a organização da utilização judiciosa das possibilidades comuns, as quais deixam de ser dirigidas pelo automatismo de uma «mão invisível», para passarem a sê-lo pela acção social consciente. A riqueza produzida será objecto de apropriação directa segundo as necessidades, e não em função do «poder de compra». Juntamente com o trabalho, desaparecerá a universalidade abstracta do dinheiro, tal como a do Estado. Em substituição das nações separadas surgirá uma sociedade mundial que já não precisa de fronteiras, na qual cada indivíduo poderá deslocar-se livremente e contar com o universal direito de permanência em qualquer lugar.

A crítica do trabalho é uma declaração de guerra contra a ordem dominante; não é uma coexistência pacífica entre alguns nichos e as coerções da ordem dominante. O lema da emancipação social só pode ser: tomemos aquilo de que necessitamos! Não nos arrastemos mais de joelhos sob o jugo dos mercados de trabalho e da administração democrática da crise! A condição necessária para a realização destes objectivos é o controlo exercido por novas formas sociais de organização (associações livres, conselhos) sobre o conjunto das condições sociais da reprodução. Este objectivo traça uma distinção fundamental entre os adversários do trabalho e todos aqueles políticos e espíritos mesquinhos que sonham com uma transformação por nichos ou com uma espécie de socialismo de hortinha.

A ditadura do trabalho cinde o indivíduo humano. Separa o sujeito económico do cidadão, o animal de trabalho do homem em férias, a esfera p

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