Desemprego e precarização: Um grande desafio para a esquerda (2)

Primeira parte
Terceira parte

Parte II
O mito da "flexibilidade": equalização declinante da taxa de exploração diferencial

Em 19 de Maio de 1998 o Parlamento francês aprovou uma lei que reduz a semana de trabalho para 35 horas. Legislação semelhante também é aguardada na Itália em futuro não demasiado distante. Seria ingênuo, entretanto, pensar que isto é o fim da história. Pois em Paris o movimento foi imediatamente "descrito por muitos economistas e líderes de negócios como suicídio econômico" [12] , e na Itália antes até de qualquer iniciativa legislativa o líder da Confederação da Indústria Italiana (Confindustria), Giorgio Fossa, tornou absolutamente clara a intenção da sua organização de anular qualquer legislação desse gênero. [13] Além disso, o presidente Fossa da Confindustria (cujo nome em italiano significa, mais apropriadamente, "túmulo") também declarou sem vergonha (como se isto não fosse óbvio para todos os que conhecem a sua organização) que pretende enterrar a lei, se aprovada no Parlamento, com a ajuda de uma "grande coligação" que incluiria os apoiantes mesmo dos partidos da extrema direita. [14] E conforme o seu cinismo habitual, o London Economist assim pontificou acerca da proposta de lei:

“Assim, quem realmente quer a semana laboral de 35 horas de Lionel Jospin? Certamente não o patronato da França, o qual reclama que isto aumentará os custos do trabalho e reduzirá a sua competitividade. Nem tão pouco o contribuinte, o qual suspeita que terá de pagar impostos mais elevados para financiar o esquema. Nem, cada vez mais, os sindicatos, os quais temem que isto leve a salários mais baixos e menos direitos para os trabalhadores. Nem mesmo os trabalhadores, a maior parte dos quais espera continuar a trabalhar tanto quanto antes, mas com mais mudanças comprometedoras e horas não sociais. Mesmo os desempregados, os supostos beneficiários do esquema, estão a perguntar-se a si próprios quantos empregos, se algum, isto realmente criará. … O sr. Jospin encontra-se encravado num esquema que nem mesmo ele — murmura-se — acredita”. [15]

Assim, aparentemente a lei em questão representou um mistério total. Disto fomos assegurados por The Economist com base na autoridade dos misteriosos murmuradores bem informados.

Naturalmente, há sérias dificuldades que devem ser enfrentadas pelo movimento trabalhista na sua luta pela redução real da semana de trabalho sem perda de pagamento. Mas elas são de uma ordem muito diferente em comparação com os contos aterrorizantes inventados por The Economist e pelos outros porta-vozes da ordem vigente. Os obstáculos reais que confrontam o trabalho no presente e no futuro próximo podem ser resumidos em duas palavras: "flexibilidade" e "desregulamentação" : dois dos mais queridos slogans das personificações do capital nos negócios de hoje e também na política. Eles pretendem soar muito atraentes e progressistas. Na verdade, contudo, eles condensam as mais agressivas aspirações anti-trabalho e políticas neoliberais, apregoadas como recomendáveis para todo o ser racional tal como a maternidade e a torta de maçã. Pois a "flexibilidade" em relação à s práticas de trabalho — a ser facilitada e forçada através de várias espécies de "desregulamentação" — aumenta na realidade a brutalidade da eventualização (casualisation) da força de trabalho. Ela é frequentemente emparelhada com legislação anti-trabalho autoritária — desde a supressão de Reagan dos controladores aéreos dos EUA até as longas séries de viciosas leis anti-trabalho de Margaret Thatcher: caracteristicamente mantidas pelo governo "New Labour" de Tony Blair. E as mesmas pessoas que clamam ser a difusão das condições de trabalho mais precárias "flexibilidade" universalmente benéfica também se atrevem a chamar a prática da legislação autoritária anti-trabalho de "democracia" .

Espera-se que a "flexibilidade" tome conta da concessão das 35 horas, se por razões de contingência política se tornar inevitável, como parece ser o caso em França e na Itália. Assim, em França "alguns ministros falam em tornar o mercado de trabalho mais flexível , notavelmente pela permissão aos empregadores de variarem a semana de trabalho de acordo com a procura sazonal, de modo que o número de horas trabalhadas semanalmente seria calculado como uma média ao longo do ano". [16] Espera-se que a mesma trama faça chegar ao mesmo resultado na Itália. No momento da sua introdução o primeiro-ministro da Itália, Prodi — posteriormente premiado com a Presidência da Comissão Europeia — ressegurou aos seus críticos que a "flexibilidade" apropriada deveria ser capaz de conter os efeitos negativos da lei.

A preocupação real das personificações do capital é promover a "flexibilidade laboral" e combater de todas as formas possíveis "mercados de trabalho rígidos". Assim, um artigo importante no Financial Times insiste em que "tanto no Japão como na Europa as companhias estão intensificando a eliminação de empregos mais rapidamente do que rígidos mercados de trabalho podem criá-los", indicando aprovadoramente que a " desregulamentação pode forçar o ritmo" e acrescentando para efeitos de consolo propagandístico que "Otimista acreditam que a desregulamentação finalmente conduzirá à  criação de suficientes empregos em novos mercados para absorver muito do excesso de trabalho. Mas para isto acontecer o Japão precisará da espécie de mobilidade do trabalho que se verifica nos EUA". [17] (A história do takeover da Nissan pela Renault, provocando com isto o despedimento de 30 mil trabalhadores da Nissan, deve agradar os advogados de tais remédios, pois isto mostra que o Japão está a mover-se na "direção certa"). De modo análogo, um documento do staff do FMI — entusiasticamente revisto por The Economist — assevera que "estudos sugerem que na Europa salários reais são flexíveis apenas pela metade em relação à queles nos EUA, que os trabalhadores da Europa são muito menos propensos a moverem-se à  procura de trabalho do que aqueles dos EUA". Eles dizem isto enquanto beatificamente esquecem a queixa de John Kenneth Galbraith há muitos anos atrás de que os trabalhadores nos EUA podem culpar-se apenas a si próprios pelo seu desemprego porque se recusam a "mover-se" devido ao seu "instinto para ficar em casa", o qual liga-os ao lugar da sua formação. Nada parece mudar ao longo de décadas tanto no diagnóstico como na visão terapêutica. E para completar o inapreciável raciocínio pronto a comer, os autores do documento do staff do FMI apresentam o seu longe de reflexivo mas, ao contrário, a solução reflex automática e pavloviana na forma de projeções do que "deveriam ser" as soluções desejáveis para o capital neoliberal:

“Suponha, por exemplo, que um governo corte benefícios de desemprego. Os trabalhadores então têm um incentivo mais forte para procurar trabalho e assim o desemprego cairia. Um aumento no número de pessoas à  procura de emprego também provocaria pressão descendente nos salários. Custos salariais mais baixos deveriam, por seu turno, promover o emprego”. [18]

Naturalmente, em resultado desta maravilhosa contração do custo salarial, viveremos felizes para sempre. E por outro lado, se — apesar dos sacrifícios muito reais dos trabalhadores (descritos na nossa citação) — as expectativas fictícias do "deveriam" não se materializassem, isso não poderia de modo algum invalidar a teoria partilhada pelo FMI e por The Economist . Isto revelaria apenas que os porcos proverbiais do bem conhecido provérbio inglês recusam-se teimosamente a que lhes cresçam asas, para parecerem abelhas gigantes, a fim de fugir rumo ao ilusoriamente projetado futuro "otimista" do capital.

Nesse ínterim, a selvajaria real do sistema continua ininterruptamente não só a expulsar cada vez mais pessoas do processo de trabalho como, numa contradição característica, também a estender o tempo de trabalho, sempre que o capital possa conseguir isso. Para mencionar um exemplo muito importante, no Japão o governo introduziu recentemente um projeto de lei "para elevar os limites superiores do dia de trabalho de 9 para 10 horas, e a semana de trabalho de 48 para 52 horas. Tal disposição legal permitirá a uma empresa forçar os empregados a trabalharem mais horas quando estiver ocupada enquanto o total de horas trabalhadas em um ano não exceder o limite fixado", [19] tal como os "mercadores da flexibilidade" propõem em França, na Itália e por toda a parte. Além disso, o mesmo projeto de lei pretende também estender os chamados "cronogramas de trabalho arbitrários" ("discretionary work schedules") a fim de "permitir a uma empresa que pague aos seus trabalhadores de colarinho branco apenas 8 horas de trabalho mesmo que eles possam ter trabalhado mais". [20] Alguns assustadores exemplos dos efeitos destrutivos desumanos do tal "trabalho arbitrário" são relatados nos campos onde já estão em prática, agora a serem estendidos. Exemplo: um jovem programador de computador morreu devido ao enorme excesso de trabalho, segundo julgamento do Tribunal Distrital de Tóquio. Lemos que "o seu tempo médio anual de trabalho era superior a 3000 horas. Nos três meses anteriores à  sua morte ele trabalhou 300 horas por mês. Naquele momento ele estava empenhado em desenvolver um sistema de software para bancos". [21] Outro jovem que morreu de ataque de coração devido a um excesso de trabalho brutal, "nas duas semanas anteriores à  sua morte trabalhou em média 16 horas e 10 minutos por dia". [22] Segundo outro jornal japonês mesmo hoje

“os empregadores impõem quot
as estritas aos trabalhadores, o que significa longas horas de trabalho e trabalho não pago colocado nas costas dos trabalhadores. … Um condutor de comboio, por exemplo, a trabalhar para a East Japan Railways Co., o maior caminho de ferro do Japão, realmente cumpriu os seus deveres durante 14 horas e 5 minutos e manteve-se no lugar de trabalho durante 24 horas e 13 minutos, e a companhia não lhe pagou pelas restantes 10 horas e 8 minutos, dizendo que estas horas "não são nem horas de trabalho nem períodos de descanso". [23]

Significativamente, na era da crise estrutural do capital mesmo este nível de exploração não é suficiente. Ele deve ser estendido tanto quanto o movimento dos trabalhadores possa suportar. No Japão, o atual projeto de lei apresentado ao parlamento "é o maior ataque no período do pós-guerra aos direitos dos trabalhadores" . [24] Não é de admirar, portanto, que alguns sindicatos estejam a encarar a adoção de um papel político muito mais direto no futuro, em relação à  sua linha tradicional do passado. Para citar Kanemichi Kumagai, secretário-geral da Confederação Nacional Japonesa de Sindicatos: "A luta da Primavera deste ano não seguirá o que foi feito no passado mas terá como objetivo mudar as tendências da política e do movimento dos trabalhadores, incluindo como as políticas e a economia do Japão deveriam ser. Por isso concedemos a maior importância ao objetiva de conseguir que os trabalhadores e os sindicatos adotem ações que tenham influência sobre a sociedade". [25]

O Japão é um exemplo particularmente importante pois não estamos a falar de um país do chamado "Terceiro mundo" em relação aos quais mesmo as mais coriáceas e brutais práticas de exploração do trabalho sempre foram consideradas como uma prática normal. Ao contrário, o Japão representa a segunda mais poderosa economia do mundo: um paradigma dos avanços capitalistas. E agora mesmo num tal país o desemprego está a crescer perigosamente as condições de trabalho devem ser tornadas piores do que nunca no longo período do desenvolvimento do pós-guerra e de expansão do capital, incluindo não só a grande intensificação de cronogramas de trabalho exploradores em nome da "flexibilidade" como também o — para muitas pessoas bastante incompreensível — imperativo de uma semana laboral mais longa.

Nas raízes desta embaraçosa e de certa forma auto-contraditória advocacia da "flexibilidade", emparelhada com rígida e autoritária legislação trabalhista, encontramos a vitalmente importante lei tendencial da equalização descendente da taxa de exploração diferencial , a qual torna-se agudamente evidente através da cada vez mas destrutiva globalização do capital neste período da crise estrutural do sistema. Foi por isto que escrevi em 1971:

“as classes trabalhadoras de algumas das mais desenvolvidas sociedades "pós-industriais" estão a adquirir uma antevisão da crueldade real do capital "liberal". … Assim, a natureza real das relações de produção capitalistas: a impiedosa dominação do trabalho pelo capital está a tornar-se cada vez mais evidente como um fenômeno global. … A compreensão do desenvolvimento e da auto-reprodução do modo de produção do capital é absolutamente impossível sem o conceito de capital social total … Analogamente, é absolutamente impossível entender os múltiplos e espinhosos problemas das variações nacionais e do trabalho socialmente estratificado se não se mantiver sempre em mente a estrutura necessária para uma avaliação adequada, nomeadamente o antagonismo irreconciliável entre capital social total e a totalidade do trabalho”.

Este antagonismo fundamental é inevitavelmente modificado conforme (1) as circunstâncias socioeconômicas locais; (2) as respectivas posições de países particulares na estrutura global de produção de capital; e (3) a maturidade relativa do desenvolvimento sócio-histórico global. Consequentemente, em diferentes períodos de tempo o sistema como um todo revela a atuação de um complexo conjunto de diferenças de interesses objetivos de ambos os lados do antagonismo social. A realidade objetiva das diferentes taxas de exploração — tanto dentro de um dado país como no sistema mundial do capital — é tão inquestionável quanto as diferenças objetivas nas taxas de lucro em qualquer momento particular … Da mesma maneira, a realidade das diferentes taxas de exploração e lucro não altera a própria lei fundamental, i.e., a crescente equalização das taxas de exploração diferenciais como a tendência global de desenvolvimento do capital mundial.

Sem dúvida esta lei da equalização é uma tendência a longo prazo na medida em que o sistema global do capital é afetado. … Deixe agora enfatizar que o "capital social total" não deveria ser confundido com o "capital nacional total". Quando este último está a ser afetado por um enfraquecimento relativo da sua posição dentro do sistema global, este inevitavelmente tentará compensar-se das suas perdas através do aumento da sua taxa específica de exploração em relação à  força de trabalho sob o seu controle direto — ou de algum outro modo se a sua posição competitiva for novamente enfraquecida dentro da estrutura global do "capital social total". … Aqui não pode haver nenhum outro caminho de saída, além da intensificação das taxas específicas de exploração, as quais somente podem conduzir, tanto localmente como em termos globais, a uma intensificação explosiva do antagonismo social fundamental a longo prazo. Aqueles que têm estado a falar acerca da "integração" da classe trabalhadora — descrevendo o "capitalismo organizado" como um sistema que teve êxito em dominar radicalmente suas contradições sociais — erraram irremediavelmente na identificação do êxito manipulativo das taxas de exploração diferenciais (as quais prevaleceram durante a fase histórica relativamente "livre de perturbações" da reconstrução do pós-guerra e da expansão) como um remédio estrutural básico. [26]

Como acompanhamento necessário da globalização das relações produtivas e distributivas, a equalização descendente (downward equalisation) das taxas de exploração diferenciais afeta cada um dos países capitalistas avançados, mesmo os mais ricos. Aqui já não há mais espaço para relações de trabalho manipuladas paternalistamente, por mais "tradicionais" e "profundamente enraizadas" se suponha que possam estar, nem na verdade para evitar permanentemente o severo impacto negativo da onipresente crise estrutural através de vantagens comerciais e tecnológicas relativas. Na realidade, tal como enfatizou um Apelo assinado por alguns distintos intelectuais num jornal italiano, o que torna a situação grave é que a precarização e a insegurança ("la precarietà  e l’insicurezza") avançam por toda a parte no mundo do trabalho: "o trabalho desprotegido e sub-pago está a alastrar-se como mancha de óleo, ao passo que mesmo o trabalho mais estável experimenta uma pressão em direção à  intensificação sem precedentes, e em defecção à  plena disponibilidade para a submissão aos mais diversificados horários de trabalho". [27]

Dizendo isto de um outro modo, temos aqui de enfrentar uma tendência extremamente significativa e de longo alcance: o retorno da mais-valia absoluta , numa extensão crescente, nas sociedades do "capitalismo avançado" nas últimas poucas décadas. O Professor Augusto Graziani falou eloqüentemente em Fevereiro de 1998, na Convenção da Rifondazione em Milão dedicada à  questão das 35 horas semanais, acerca das condições de trabalho do "Mezzogiorno" em geral e acerca da terrível exploração do trabalho feminino na Calá
bria em particular. Sua intervenção é mais relevante para a questão da "mais-valia absoluta" num país capitalista avançado, como a Itália, em que algumas das práticas de trabalho altamente exploradoras podem ser identificadas também no Norte do país mais industrialmente desenvolvido. Na Inglaterra, ao mesmo tempo, um documentário recente da TV ilustrou a difusão generalizada do trabalho infantil, embora seja claramente contra a lei. Naturalmente, a lei não é de modo algum aplicada. Ao contrário, são promovidas todas as espécies de argumentos falsificados para justificar indiretamente tais práticas ilegais. Assim, os interesses empresariais conduzem uma vociferante campanha contra o salário mínimo em geral, com a desculpa de que a sua introdução tornaria o emprego dos jovens muito pior. Outro modo de manipular a mesma questão, adotado pela Confederation of British Industry, pelo Institute of Directores e por várias organizações "Think Tank" de negócios, é pressionar pela "isenção dos jovens" da legislação do salário mínimo, ou a concessão de salário mínimo muito mais baixo. Além disso, a pioria das condições de trabalho de pessoas de todas as idades em incontáveis lugares de trabalhos escravizantes ("sweatshops") — imigrantes legais ou ilegais bem como uma porção longe de negligenciável da força de trabalho inglesa, escocesa, galesa e irlandesa — falam bastante alto acerca do reaparecimento do impulso para a mais-valia absoluta, como uma das mais retrógradas tendências do desenvolvimento do capital no século XX, num dos mais privilegiados países do "capitalismo avançado". É desnecessário dizer, que tanto a procura implacável da mais-valia absoluta em geral como a sua manifestação particularmente obnóxia na forma de trabalho infantil foram sempre proeminentes nos países do ‘Terceiro mundo’ (e, naturalmente, assim continuam ainda hoje).

Paradoxalmente, a crise global da acumulação de capital na era da globalização avançada cria algumas grandes dificuldades novas, ao invés de resolver aquelas há muito contestadas iniquidades do sistema, como os "otimista" porta-vozes da "globalização" não problemática querem fazer-nos acreditar. Pois as margens viabilidade produtiva do capital estão a diminuir (daí o impulso para a mais-valia absoluta), apesar de todos os esforços dos Estados capitalistas — individualmente ou em conjunto, como nos encontros do G7/G8 — para expandir, ou pelo menos manter firmes, as margens produtivas do sistema. Na realidade só pode haver um caminho para tentar alargar as margens contraídas da acumulação de capital: a expensas do trabalho. Isto é uma estratégia promovida ativamente pelo Estado — na verdade, devido a esta necessidade, o papel intervencionista do Estado nunca foi tão grande [28] como neste nosso tempo, apesar de toda a mitologia neoliberal em contrário — e a estratégia é objetivamente apoiada no nosso tempo pela tendência para a equalização declinante da taxa de exploração diferencial. No fim, contudo, a estratégia agora perseguida está votada ao fracasso, desde que o movimento dos trabalhadores tenha êxito em rearticular radicalmente suas próprias estratégias e formas de organização, orientando-as rumo à  criação de um movimento de massas genuíno, a fim de fazer face ao desafio histórico. Pois nem mesmo os teóricos mais "otimista" do FMI e dos outros generosamente financiados órgãos de apologia do capital conseguiram até agora inventar, nem é provável que o consigam no futuro, um dispositivo pelo qual seria possível espremer para fora o exigido poder de compra sempre crescente e a correspondente acumulação de capital das cada vez piores condições econômicas e dos "pacotes de salários precarizados" da força de trabalho.

 

Notas

12 Susan Bell, "Paris pass law on 35-hour week", The Times , 20 May 1998.

13 "Nem resignado nem amaciado sobre a questão das 35 horas, o Presidente dos industriais está mais determinado do que nunca a repelir o referendo". ("Né rassegnato, né ammorbidito sul tema delle 35 ore, il presidente degli industriali è pi๠deciso che mai a promuovere un referendum abrogativo.") Vittorio Sivo, "Referendum sulle 35 ore", La Repubblica , 22 April 1998.

14 Ibid.

15 "The working week: Fewer hours, more jobs?", The Economist , 4 April 1998, p. 50.

16 Ibid., p.51.

17 Michiyo Nakamoto, "Revolution coming, ready or not", Financial Times, 24 October 1997. Ver no mesmo número do Financial Times um artigo de John Plender, "When capital collides with labour", escrito no mesmo espírito.

18 "Policy Complementation: The Case for Fundamental Labour Market Reform", por David Coe e Dennis Snower. IMF Staff Paper Volume 44, No. 1, 1997. Revisto em The Economist , 15 November 1997, p. 118. Contundentemente, o título do artigo de revisão é "All or nothing: Piecemeal labour-market reforms will not cure Europe’s unemployment problem. Governments need to go the whole way."

19 Japan Press Weekly , 14 February 1998, p. 25. Em outro número do Japan Press Weekly lemos: "Os principais objetivos do projeto de lei são aumentar a aplicação de cronogramas de trabalho arbitrário para facilitar as restrições ao sistema existente de variação de horas de trabalho (sistema flexível) e tornar legais contratos de emprego a curto prazo". 18 April 1998.

20 Japan Press Weekly , 14 February 1998.

21 Japan Press Weekly , 28 March 1998.

22 Japan Press Weekly , 4 April 1998.

23 Akira Inukai, "Attack against workers’ rights", Dateline Tokyo , No. 58, April 1998, p.3.

24 Ibid.

25 Ibid., p. 4.

26 The Necessity of Social Control, pp. 56-59, and Beyond Capital, 890-892.

27 "il lavoro sottotutelato e sottopagato si allarga a macchia d’olio, mentre anche il lavoro pi๠stabile subisce la pressione verso una intensificazione senza precedenti della sua prestazione lavorativa e verso una piena disponibilità  alla sottomissione ai pi๠diversificati tempi di lavoro." In: "Trentacinque ore della nostra vita", um Apelo de intelectuais assinado por Mario Agostinelli, Pierpaolo Baretta, Heinz Birnbaum, Carla Casalini, Marcello Cini, Giorgio Cremaschi, Pietro Ingrao, Oskar Negt, Paolo Nerozzi, Valentino Parlato, Marco Revelli, Rossana Rossanda, Claudio Sabattini and Arno Teutsch; Il Manifesto, 13 February 1998, p. 5.

28 O papel intervencionista do Estado fica em evidência tanto no plano econômico como no político. No domínio econômico os fundos generosamente esbanjados com grandes empresas capitalistas são medidos em centenas de milhões de libras. A British Aerospace, por exemplo, vai receber aproximadamente £600 milhões para um dos seus empreendimentos, além dos incontáveis milhões obtidos semi-fraudulentamente do Estado num passado não tão distante, inclusive numa ocasião em que a companhia pretendia por numa base económica saudável a empresa Rover, agora novamente em bancarrota. E posteriormente os fundos maciços necessários hoje para salvar a Rover são esperados mais uma vez que sejam fornecidos pelo Estado — e ninguém parece saudar agora as miraculosas virtudes da empresa privada — enquanto deixam os lucros, naturalmente, para a parte capitalista do chamado "Partenariato Privado-Público" ("Private Public Partnerships") tão favorecido pelo New Labour. Igualmente importante, se não mesmo mais, é o papel da intervenção do Estado como procurador (on behalf) do capital no plano político. Pois o sistema do capital necessita extremamente da legislação autoritária anti-trabalhista — gentilmente introduzida pelos Conservadores e governos social demo
cratas afins (na verdade, a maioria deles efectivamente reconhece a gravidade a gravidade da crise estrutural do sistema, mesmo alguns governos presididos por antigos partidos comunistas, como na Itália) — a fim de manter o seu domínio.