A questão do trabalho nos tempos atuais (3)

Ver primeira parte
Ver segunda parte

A nova civilização e seus novos valores

A política neoliberal que foi se difundindo por todo o mundo a partir de fins dos anos 70 veio acompanhada pela difusão de uma nova ideologia, onde os antigos valores que constituíam a base da sociedade foram substituídos por novos. Novas idéias tomaram o lugar das antigas.

A base que sustentava a coesão social e que fornecia os motivos para as pessoas se mobilizarem (o consenso moral) foi desmontada: a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, os direitos sociais. Vera Silva Telles vai falar de “encolhimento do horizonte de legimitidade dos direitos sociais” (1999). Tudo se reduz ao indivíduo e à  sua competência. Cabe ao indivíduo prover a sua vida e as suas necessidades, ao Estado nada cabe e nada deve caber – isto seria “paternalismo”. A saúde deve ser obtida pelos recursos do indivíduo, por seu próprio esforço. Assim também a educação; o trabalho. A sociedade é um aglomerado de indivíduos. Como dizia Margaret Thatcher, “não existe sociedade, existem indivíduos” (cf. Bauman, 1999).

Com esta chave de leitura social, a explicação da pobreza e da riqueza mudam radicalmente. Antes, o pobre era pobre porque era mal remunerado. Agora, pobre é pobre porque é incompetente e rico é rico porque é competente. Riqueza e pobreza são realidades independentes. E o rico não pode ser responsabilizado pela pobreza. O pobre, além de ser pobre, é o único responsável por sua pobreza. E, por isto mesmo, o empregador pode pagar pouco ao empregado: porque ele é incompetente, mal qualificado, pouco estudado. Veja-se a inflexão ocorrida aqui: antes, este indivíduo era pobre porque tinha baixo salário; mas ele tinha o direito a um salário melhor, ele tinha direito a uma vida digna, pouco importando seu grau de instrução. Agora, não: o seu grau de instrução e de qualificação determinam a possibilidade de ter direitos. Não sendo qualificado, é justo que ganhe pouco. Não há mais dignidade humana, dignidade do trabalho, dignidade da pessoa, direitos inerentes ao ser humano. Direitos que obrigariam a um salário justo, capaz de sustentá-lo e à  sua família (cf. o decreto de criação do salário-mínimo em 1940).

O rico também não tem nada a ver com o pobre. É claro que o empregador ficará mais rico se pagar salários menores aos seus empregados. Mas isto não é responsabilidade dele, é do próprio pobre. E ele, rico, é rico porque é competente (qualificado, estudado). O mérito é dele, não dos seus empregados. Com isso, desvincula-se a riqueza da pobreza e se garante uma boa consciência aos patrões.

Não cabe ao Estado decidir, interferir: o mercado é quem decide. Esta afirmação ignora as profundas desigualdades do ponto de partida e dos recursos já adquiridos e disponíveis para cada grupo social. Ao afirmar a lei do mercado como fundamento da sociedade, entrega-se a sociedade à  “lei da selva”: vence o mais forte. O critério não é mais o direito.

Nesta nova ideologia, a prioridade absoluta cabe à  empresa: o trabalhador é um apêndice. Nada deve prejudicar as potencialidades ou os lucros das empresas. A empresa deve poder encontrar no mercado os empregados de que precisa: alguns em tempo integral, outros em tempo parcial, outros terceirizados, outros temporários e assim por diante. Quanto ao problema de como o empregado em tempo parcial vai conseguir completar o seu salário parcial, isto não é problema da empresa; como o temporário vai completar o seu salário anual, também não. E assim por diante. Os problemas dos trabalhadores são deles, não das empresas. A palavra de ordem agora é “flexibilização”. Que não é senão a flexibilização dos direitos trabalhistas: uma legislação que permita ao empresário utilizar a mão-de-obra necessária com o mínimo custo possível. Deixando os encargos para os próprios trabalhadores: saúde, previdência, assistência, aposentadoria, habitação. Sem leis a limitarem seus direitos, as empresas podem usar os trabalhadores até a última gota e podem demiti-los assim que não lhes interessar mais. Sem ônus.

É por isso que FHC dizia que era preciso "superar a era Vargas": ele estava se referindo à  legislação trabalhista, considerada um "atraso". Assim, multa para a empresa em caso de demissão sem justa causa, salário-mínimo, INSS, direito a férias, remuneração especial para horas-extras, estas e tantas outras exigências deveriam ser "flexibilizadas". Foi por isso que, pouco a pouco, no comércio, começou a ser introduzido o trabalho à  noite, aos domingos, nos feriados etc. Não deve haver mais limites (o respeito à  vida do trabalhador, por exemplo) para os negócios.

Promoveu-se, lenta e subliminarmente, a substituição dos antigos por novos valores. Neste processo, sub-repticiamente, os direitos passaram a ser desqualificados: toda vez que se fala em direitos, a nova ideologia traduz por privilégios. O que é uma forma sutil de invalidar os direitos. Fala-se também pejorativamente em “direitos adquiridos” como sinônimo de “obstáculo ao progresso”. Desqualificou-se igualmente a luta por direitos: toda luta (de uma categoria) é denunciada como corporativismo. Os banqueiros podem exigir juros mais altos, os credores podem exigir superávit primário maior – isto não é corporativismo; os empresários podem exigir a “flexibilização” da legislação trabalhista – isto também não é corporativismo. Na nova ideologia, corporativismo é toda e qualquer luta de uma categoria de trabalhadores por melhores condições de remuneração e de trabalho, especialmente dos funcionários públicos.

E aí vem uma outra mudança fundamental: se a sociedade é um aglomerado de indivíduos e se toda solução deve ser buscada individualmente, não cabe a solidariedade[13]. A solidariedade social seria um empecilho, um bloqueio à  imaginação, à  criatividade, ao esforço individual. O verdadeiro móvel da vida social é a competição. É a competição que leva as pessoas a se esforçarem, a melhorarem, a progredirem. A solidariedade é um valor ultrapassado.

Os direitos sociais são substituídos por bens de consumo: os indivíduos não são mais pessoas com direito à  saúde, à  educação etc.: são consumidores de saúde, de educação etc. Saúde, educação etc., se tornam mercadorias a serem consumidas, podendo ser vendidas e compradas. E quem não pode comprar está fora, out.

O direito à  vida passa a depender de um fator: a competência. Como na “lei da selva”, o animal precisa ter aptidão para sobreviver. No caso dos seres humanos, é a competência. Sobreviverá quem for capaz de competir: quem for competente, vencerá na vida, quem não for… A nova ideologia dirá: esta é a “lei da vida” – o que é uma maneira sutil de dizer que a lei da vida em sociedade é a “lei da selva”. Desde fins do século XIX, os homens vêm procurando criar condições para superar o estágio onde o indivíduo se encontra inteiramente desprotegido frente à s intempéries naturais ou à s casualidades da vida (deficiência, acidente, doença, morte, invalidez, orfandade, viuvez, velhice, falência). No decorrer do século XX, especialmente após a barbárie da Segunda Guerra Mundial, este sistema de proteções foi legalizado e ampliado[14]. Agora, segundo a nova ideologia, descobrimos que o ideal é o contrário: cada um entregue à  sua própria sorte, entregue ao seu próprio esforço, sem direito à  proteção social, sua sobrevivência dependendo unicamente de sua competência para vencer na competição: winners ou loosers – vencedores ou perdedores. Não há novas chances, não há seguro social: cada um por si.

Nesta nova ideologia, o valor mais alto, a responsabilidade primeira é “pagar dívidas”. Por isso, se fazem leis de responsabilidade fiscal e não leis de responsabilidade social. Em primeiro lugar, se pagam as dívidas, mesmo que seus filhos passem fome: o Estado, primeiro, garante o necessário para saldar suas dívidas e, só então, vai examinar o que sobra para seu povo – para a alimentação, para a saúde, para a educação, para o transporte, para as estradas etc.       

"Velhos” valores	A crítica	"Novos” Valores
Pessoa		consumidor
direito	= privilégio	consumo
luta coletiva	= corporativismo	esforço individual
Vida		competência
solidariedade (todos em comum)		competição (cada um por si)
honestidade		eficácia
Estado (a força do coletivo)	= paternalismo	mercado (a lei do mais forte)
atender à s necessidades		pagar dívidas (= responsabilidade)
ética		os fins justificam os meios
valores morais		anomia

Conseqüência: a base moral da qual as pessoas retiravam a motivação para agir e reagir aos problemas sociais foi demolida e substituída por uma nova base que imobiliza as
pessoas e grupos sociais.

O desemprego, aliado ao trabalho informal e ao emprego precário, obrigou as pessoas e as famílias a se desdobrarem em dois, três empregos, bicos, biscates, fins-de-semana, para dar conta da sobrevivência. As pessoas, em sua grande maioria, estão submersas na luta pela sobrevivência, quase reduzidas à  animalidade (comer, beber, dormir, se reproduzir e, se for possível, se medicar para as doenças “de nervos” – sendo as consultas cada vez mais difíceis e os remédios cada vez mais caros).

Mas não é só isto. Os novos valores que se propuseram a substituir os antigos não são capazes de promover a coesão social, pelo contrário. A valorização do esforço individual, a depreciação da solidariedade, a valorização da competição, a negação da proteção social, estão promovendo uma luta de todos contra todos, seja pela sobrevivência, no caso dos mais pobres, seja pela ascensão a qualquer preço, inclusive nos setores médios e abastados. O exemplo das autoridades, dos responsáveis pela ordem pública, dos governos, contribui para acirrar esta competição desumana: o Estado se julga no direito de utilizar todo e qualquer meio para garantir o pagamento do que considera necessário. Assim, apropria-se de uma parte crescente da remuneração do trabalho dos assalariados (via impostos) para fazer frente a seus compromissos. Ao mesmo tempo, não garante uma remuneração digna seja para os trabalhadores do setor privado (salário-mínimo), seja para os do setor público.

Esta forma “imoral” de se utilizar dos outros cria um caldo de cultura favorável à  “imoralidade” nas relações sociais. A violência encontra ambiente propício para se desenvolver, porque é a “lei da selva” que está regendo, em última instância, a vida social. A impossibilidade de obter uma remuneração digna pelo trabalho legal leva alguns a tentar uma melhor vida por outros caminhos, ilegais. Por outro lado, a ausência de remuneração digna para os agentes da ordem facilita sobremaneira o abuso do poder em direção à  corrupção e a atividades também ilegais. A desigualdade social – o contraste entre uns poucos que ganham cada vez mais e a maioria que ganha pouco ou quase nada -, aliada ao desemprego – que aparece como inexorável – e à  falta de perspectivas (amanhã não será melhor que hoje) completa esta cultura favorável à  criminalidade e à  violência.

A sociedade encontra-se, pois, num estado de anomia: os antigos valores não a sustentam mais, não garantem a coesão social, e os novos não são afeitos a produzir coesão, ao contrário, produzem dissensão. Não é preciso ser muito perspicaz para perceber que, neste ambiente, não se favorece em hipótese nenhuma a educação da juventude. Os jovens estão no meio do “tiroteio”, sem referências. As antigas referências, dizem os novos ideólogos, devem ser abandonadas por representarem o atraso. E as novas provocam a “guerra” a que nós estamos assistindo. É impossível construir uma sociedade em tais bases. Se não tomarmos consciência do desastre ao qual estamos assistindo e do abismo no qual estamos caindo, se não nos organizarmos, se não resistirmos e mudarmos este modelo, criando uma sociedade justa e solidária, o futuro será bem pior que o presente.

"Preâmbulo. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavras, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum (…),

A Assembléia Geral (das Nações Unidas) proclama:(…)

Artigo I. Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. (…)

Artigo III. Todo homem tem direito à  vida, à  liberdade e à  segurança. (…)

Artigo XXIII. 1. Todo homem tem direito ao trabalho, à  livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à  proteção contra o desemprego. (…)

3. Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à  sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. (…)” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948).

 

TAXAS DE CRESCIMENTO DE LONGO PRAZO, 1913-2000:
PERIODIZAà‡àƒO CLà?SSICA

(taxa de crescimento médio anual em percentagem com base em dados de PIB em US$ 1990 milhão PPP)

Região/País	1913-1950	1950-1973	1973-2000
Mundo	1,9	4,9	3,2
Europa Ocidental	1,4	4,9	2,2
Alemanha	1,1	6,0	2,1
França	1,1	5,0	2,2
Reino Unido	1,3	3,0	1,9
Europa Central e Oriental	1,6	4,7	-0,7
Rússia	2,1	4,8	-2,1
América do Norte	2,8	4,0	2,6
Estados Unidos	2,8	3,9	2,6
Oceania	2,3	4,5	2,9
à?sia	1,0	6,1	5,9
Japão	2,2	9,2	2,8
China	0,3	5,1	8,0
à?ndia	0,7	3,7	5,1
Sudeste Asiático	1,5	5,7	6,0
África	2,9	4,4	2,9
América Latina	3,4	6,3	2,9
Argentina	3,0	3,8	2,0
Brasil	4,1	6,8	3,2
México	2,6	6,4	3,3
Venezuela	6,9	5,4	1,4

Fontes e notas: Elaboração e cálculos de Reinaldo Gonçalves com base em Maddison (1995) e FMI-WEO (2000) (Gonçalves, 2002: 108). América do Norte = Canadá + Estados Unidos. Oceania = Austrália + Nova Zelândia. Sudeste Asiático = Indonésia, Filipinas, Coréia do Sul, Taiwan e Tailândia.

 

CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA: 1900-2000

(taxa média anual de crescimento real)

Período	PIB	Indústria	Agropecuária
1900-10	4,2	5,5	3,0
1910-20	4,2	6,2	3,8
1920-30	4,5	3,8	3,9
1930-40	4,4	7,5	2,4
1940-50	5,9	9,0	3,1
1950-60	7,4	9,1	4,4
1960-70	6,2	6,9	4,4
1970-80	8,6	9,0	4,7
1980-90	1,6	-0,2	2,4
1990-2000	1,8	0,8	2,5
1900-1980	5,7	7,1	3,7
1900-2000	4,8	5,6	3,9
Ano
1990	-4,3	-8,7	-2,8
1991	1,0	0,3	1,4
1992	-0,5	-4,2	4,9
1993	4,9	7,0	-0,1
1994	5,9	6,7	5,5
1995	4,2	1,9	4,1
1996	2,7	3,3	3,1
1997	3,3	4,7	-0,8
1998	0,2	-1,5	1,9
1999	0,8	-1,6	7,4
2000	4,2	4,8	2,9

Fonte: Elaboração de Reinaldo Gonçalves com base em dados do IBGE e do IPEA (Gonçalves, 2001).

 

Referências bibliográficas

ANTUNES, Ricardo (1995). Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo, Cortez; Campinas, UNICAMP.

_________________ (org.) (1998). Neoliberalismo, trabalho e sindicatos. Reestruturação produtiva na Inglaterra e no Brasil. 2^a ed., São Paulo, Boitempo.

AZNAR, Guy (1995). Trabalhar menos para trabalharem todos. São Paulo, Scritta.

BAUMAN, Zygmunt (1999). Em busca da política. Rio de Janeiro, Jorge Zahar.

BOURDIEU, Pierre (1998). Contre-feux. Propos pour servir à  la résistance contre l´invasion néo-libérale. Paris, Raisons d´Agir (publicado em português: Contra-fogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal, Jorge Zahar).

CASTEL, Robert (1998). As Metamorfoses da questão social. Petrópolis, Vozes.

CHESNAIS, François (1996). A Mundialização do capital. São Paulo, Xamã.

DEJOURS, Christophe (1999). A Banalização da injustiça social. Rio de Janeiro, FGV.

FORRESTER, Viviane (1997). O Horror econômico. São Paulo, UNESP.

GONà‡ALVES, Reinaldo (1999). Globalização e desnacionalização. São Paulo, Paz e Terra.

____________________ (2002). Vagão descarrilhado. O Brasil e o futuro da economia mundial. Rio de Janeiro, Record.

GRIELEN, Alain (1999). Non, le chômage n’est pas fatal. Paris, L’Harmattan.

HARVEY, David (1993). A Condição pós-moderna. São Pau
lo, Loyola.

LESBAUPIN, Ivo (2000). Poder local x exclusão social. A experiência das prefeituras democráticas no Brasil. Petrópolis, Vozes.

_______________ e MINEIRO, Adhemar (2002). O Desmonte da nação em dados. 2a. ed., Petrópolis, Vozes.

MADDISON, A. (1995). Monitoring the World Economy, 1820-1992. Paris, Organisation for Economic Cooperation and Development.

MATTOSO, Jorge (1999a). Produção e emprego: renascer das cinzas. In: LESBAUPIN, I. (org.). O Desmonte da nação. Balanço do governo FHC. Petrópolis, Vozes, p. 115-132.

______________ (1999b). O Brasil desempregado. Como foram destruídos mais de 3 milhões de empregos nos anos 90. S. Paulo, Ed. Perseu Abramo.

NAà‡à•ES UNIDAS (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos (apud : LESBAUPIN, I. (1984), As Classes populares e os direitos humanos, Petrópolis, Vozes, p. 181-186).

NIKONOFF, Jacques (2000). La Comédie des fonds de pension: une faillite intellectuelle. 2e. ed., Paris, Arléa.

POCHMANN, Márcio (2001). O emprego na globalização. São Paulo, Boitempo.

__________________ (2003). “O ciclo da financeirização e a nova polarização social”. Originalmente publicado em www.trabalhosp.prefeitura.sp.gov.br . 11 págs.

__________________ (2004). “Desafios do emprego no Brasil”. Originalmente publicado em www.trabalhosp.prefeitura.sp.gov.br . 11 págs.

__________________ et alii (2004). Atlas da exclusão social no Brasil, volume 3: os ricos no Brasil. São Paulo, Cortez.

PRZEWORSKI, Adam (1994). A Falácia neoliberal. Lua Nova, (28/29): 209-225.

RIFKIN, Jeremy (1995). O fim dos empregos. O declínio inevitável dos níveis dos empregos e a redução da força global de trabalho. São Paulo, Makron Books.

ROCARD, Michel (1996). Les moyens d’en sortir. Paris, Seuil.

SALM, Cláudio (2004). “Inclusão social num contexto de estagnação”. 23 págs. (capítulo de livro no prelo).

SANTOS, Milton (2000). Por uma outra globalização. Do pensamento único à  consciência universal. 4ª ed., Rio de Janeiro, Record.

SENNETT, Richard (1999). A Corrosão do caráter: as conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro, Record.

SINGER, Paul (1998). Desafios com que se defrontam as grandes cidades brasileiras. In: SOARES, José Arlindo e BAVA, Silvio Caccia (1998). Os Desafios da gestão municipal democrática. São Paulo, Cortez, p. 97-141.

STIGLIZ, Joseph (2003). Os Exuberantes anos 90: uma nova interpretação da década mais próspera da história. São Paulo, Companhia das Letras.

TELLES, Vera Silva (1999). Direitos sociais: afinal, do que se trata? Belo Horizonte, Ed. UFMG.

 

Notas

[13] Não cabe a solidariedade social. Pode haver solidariedade inter-individual, ajuda mútua: o que não pode haver é a solidariedade como base da organização da sociedade.

[14] O sistema de proteções a que nos referimos não é a proteção oferecida por um Estado-pai que retira do seus próprios recursos meios para ajudar os mais fracos: trata-se da proteção construída pelos cidadãos, que contribuem com parte proporcional de seus próprios recursos, um sistema de proteção para si e para todos. Ele não se baseia no “paternalismo”, como criticam os neoliberais. Baseia-se na solidariedade social: cada um dá a sua parte e todos se beneficiam.